Europa reforça regras contra práticas comerciais desleais
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Christina Genet
Embora os agricultores europeus tenham expressado preocupações quanto à sobrevivência da sua profissão num contexto de aumento de preços e do acordo com o Mercosul, o Conselho da União Europeia tenta apoiar o setor com regras mais rigorosas contra práticas comerciais desleais.
Raros são os anos em que a agricultura ocupou um espaço tão grande no debate público europeu. Marcado por manifestações do setor agrícola por todo o continente, o ano de 2024 terminou com a conclusão, em dezembro, de um acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul. Este deixou muitos agricultores preocupados com a eventual concorrência de produtos importados a preços baixos, que não respeitam as normas sociais e ambientais europeias, podendo fazer descer os preços praticados localmente e assim ameaçar a profissão.
Para responder às preocupações do setor agrícola, a Comissão Europeia publicou em dezembro passado uma proposta que reforça as medidas de combate às práticas comerciais desleais definidas na diretiva de 2019.
As novas regras tornam obrigatório o estabelecimento de contratos escritos, para garantir maior transperência nas relações comerciais, e obrigam os Estados-Membros a implementar mecanismos de mediação justos em caso de conflito entre produtores e compradores. Por outro lado, atribuem um maior poder de negociação às organisações de produtores, que agora poderão ter acesso a mais apoio financeiro por parte dos Estados-Membros, e facilitam também as cooperações transnacionais.
A proposta da Comissão Europeia foi recentemente revista pelo Conselho da União Europeia que clarificou alguns aspetos do texto inicial. Os ministros da Agricultura dos 27 concordaram com uma melhor proteção dos produtores europeus em caso de práticas comerciais desleas por parte de compradores de fora da União Europeia. Além disso, esclareceram a questão da cobertura de custos em caso de pedido de informação ou investigação no âmbito da assistência mútua: o país da UE que fizer o pedido deverá assumir os custos incorridos pelo Estado-Membro que lhe der resposta.
Depois destas alterações introduzidas pelo Conselho da União Europeia, a próxima etapa será a negociação com o Parlamento Europeu, que promete ser agitada.
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