Aprovado plano de ação para a gestão sustentável do Douro
FOTOGRAFIA RAMIRO/ PIXABAY
O Conselho de Ministros aprovou, através de resolução publicada a 9 de setembro, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro. Objetivo é estabilizar o setor e corrigir desequilíbrios entre oferta e procura.
As “medidas de ajustamento do potencial produtivo” incluem a redução voluntária área de vinha apta à produção de vinho DOP Porto, com imposição de um limite máximo individual, avaliando a possibilidade de atribuição de uma compensação da redução, mediante a atribuição de uma majoração temporária à área sobrante, conservando as autorizações de plantação de vinha por um prazo de até oito anos. Será também dado apoio à criação de uma «bolsa de direitos» para atribuição da DOP Porto, que permita a transação das autorizações de produção (benefício). Serão também inibidas novas autorizações de plantação.
Serão também desenvolvidas medidas complementares e de acompanhamento, como a reconversão das terras agrícolas através de apoios no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), para a instalação de áreas com interesse ambiental ou culturas alternativas à vinha, e também a priorização do apoio às cooperativas.
É também criada uma “medida conjuntural de crise”, traduzida na atribuição de um apoio que visa assegurar um rendimento mínimo ao viticultor. Estes apoios serão geridos pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, com uma dotação máxima de 15 milhões de euros.
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