UE-Mercosul: acordo para salvaguardas ao setor agroalimentar europeu
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O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo preliminar para a implementação de uma cláusula bilateral de salvaguarda respeitante ao acordo entre a UE e o Mercosul
A regulação visa reforçar a proteção para agricultores europeus e assegurar que podem ser introduzidas salvaguardas no caso de as importações de países do Mercosul causarem dano significativo.
O conteúdo do acordo visa definir de que forma a UE pode temporariamente suspender preferências tarifárias em importações agrícolas. Os legisladores concordaram em expandir a lista de produtos sensíveis sujeitos a monitorização reforçada. Para produtos sensíveis, um corte de preço de 8 % conjugado com um aumento de 8 % em volumes preferenciais de importação ao longo de três anos ou uma descida de 8 % nos preços de importação serão consideradas base para investigação.
A Comissão compromete-se a monitorizar constantemente importações de produtos sensíveis e reportar, pelo menos a cada seis meses, ao Parlamento e ao Conselho, desenvolvimentos no mercado e riscos para os produtores da UE.
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