Diferença de qualidade dos alimentos
A Comissão publicou os resultados de uma campanha pan-europeia de ensaios de géneros alimentícios que demonstra que alguns produtos com apresentação idêntica ou semelhante têm uma composição diferente.
O Presidente Jean-Claude Juncker assumiu, desde o discurso sobre o Estado da União em 2017, o compromisso de tratar da questão da diferença de qualidade dos produtos.
A Comissão Europeia lançou diversas iniciativas e publicou um estudo resultante de ensaios de géneros alimentícios em toda a UE, realizados seguindo a mesma metodologia, a fim de obter uma melhor compreensão da diferença de qualidade desse tipo de produtos na União.
Ao analisar quase 1 400 géneros alimentícios em 19 países da UE, o estudo, realizado pelo serviço científico e de conhecimento da Comissão, o Centro Comum de Investigação, mostra que 9 % dos produtos comparados eram diferentes na sua composição, embora a frente da embalagem fosse idêntica.
Outros 22 % apresentavam composição diferente, mas a frente da embalagem era semelhante.
O estudo não revelou um padrão geográfico consistente. Com base na nova metodologia desenvolvida, as autoridades nacionais competentes poderão agora analisar cada caso para determinar práticas enganosas proibidas ao abrigo da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor.
Tibor Navracsics, comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, responsável pelo Centro Comum de Investigação, afirmou:que «alguns europeus sentem que os géneros alimentícios rotulados que adquirem são diferentes, talvez piores, em comparação com os disponíveis noutros locais. A Comissão pediu ajuda aos nossos cientistas para que avaliassem objetivamente a dimensão dessas diferenças no mercado único. Os resultados são díspares: embora me sinta satisfeito por não terem encontrado provas de um fosso entre o leste e o oeste na composição dos géneros alimentícios rotulados, estou preocupado com a constatação de que quase um terço dos produtos testados possuem composições diferentes, apesar de serem apresentados de forma idêntica ou semelhante»
Vera Jourová, comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Não haverá dualidade de critérios no mercado único europeu. Com as novas leis que penalizam a diferença de qualidade e reforçam a atuação das autoridades de defesa do consumidor, dispomos dos instrumentos necessários para pôr termo a esta prática. Os consumidores europeus poderão fazer as suas compras em plena confiança de que adquirem aquilo que veem».
Principais conclusões
O estudo avaliou 1 380 amostras de 128 géneros alimentícios diferentes de 19 Estados-Membros. Porém, a amostra não é representativa da enorme diversidade de géneros alimentícios disponíveis no mercado da UE. As conclusões do estudo foram as seguintes:
• Na maioria dos casos, a composição correspondia à apresentação do produto: 23 % dos produtos com apresentação idêntica na frente da embalagem tinham também composição idêntica e 27 % dos produtos revelavam a sua composição diferente em diferentes países da UE por meio da apresentação diferente na frente da embalagem.
• Entre os produtos apresentados como sendo os mesmos em toda a UE, 9 % tinham composição diferente: a frente da embalagem era idêntica, mas a composição era diferente.
• Além disso, 22 % dos produtos com apresentação semelhante tinham uma composição diferente: a frente da embalagem era semelhante, mas a composição era diferente.
• Não existe um padrão geográfico consistente na utilização da mesma embalagem ou de uma embalagem semelhante para produtos com composição diferente. Além disso, a diferença na composição dos produtos ensaiados não constitui necessariamente uma diferença na qualidade do produto.
Ação da Comissão sobre esta questão
Desde que o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, abordou a questão da diferença de qualidade dos alimentos no seu discurso sobre o Estado da União em 2017, a Comissão Europeia tomou diversas iniciativas, ao:
• clarificar, através de legislação ao abrigo do «Novo Acordo para os Consumidores» recentemente acordado, em que situações os alimentos com diferença de qualidade constituem uma prática enganosa;
• estabelecer uma metodologia comum de ensaio dos géneros alimentícios;
• emitir um conjunto de orientações para ajudar as autoridades nacionais a aplicar a legislação da UE sobre géneros alimentícios e de proteção dos consumidores;
• atribuir mais de 4,5 milhões de EUR para resolver esta questão;
• analisar produtos em toda a UE com a mesma metodologia para compreender melhor a diferença de qualidade dos produtos.
Próximas etapas
A Comissão Europeia lançou esta semana um novo convite à apresentação de propostas, com um orçamento total de 1,26 milhões de EUR para reforçar as capacidades das organizações de consumidores para testar produtos e identificar práticas potencialmente enganosas. O prazo para a apresentação de propostas é 6 de novembro de 2019.
Contexto
De acordo com a legislação da UE, a comercialização de um bem como idêntico a outro comercializado noutro Estado-Membro, sempre que esse bem tenha composição ou características significativamente diferentes que não possam ser justificadas por razões legítimas e objetivas, pode induzir os consumidores em erro, de forma abusiva e ilegal.
O estudo, realizado pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, descreve a situação verificada nos mercados dos dezanove Estados-Membros participantes durante o período de inquérito (novembro a dezembro de 2018). A campanha de ensaios fez parte da resposta da Comissão Europeia às preocupações com a diferença de qualidade dos alimentos. Os produtos foram selecionados com base nas sugestões dos Estados-Membros, na sequência de queixas apresentadas às autoridades ou associações de defesa do consumidor.
Os ensaios basearam-se numa metodologia harmonizada desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação em cooperação com os Estados-Membros. Esta metodologia permite efetuar a recolha de amostras, os ensaios e a interpretação de dados de forma comparável em toda a UE. Todos os Estados-Membros da UE foram convidados a recolher informações sobre a composição dos géneros alimentícios selecionados disponibilizados nos seus mercados. Dezanove Estados-Membros da UE apresentaram informações sobre 113 produtos de marca e 15 de marca branca. Como primeiro passo, esta análise baseia-se em informações dos rótulos e na apresentação da frente da embalagem dos produtos.
O relatório agora publicado proporcionará uma melhor base para o debate sobre a diferença da qualidade na UE. No entanto, são necessárias novas medidas e investigação para tornar a avaliação mais representativa e compreender melhor a relação entre a composição e a qualidade.
Os Estados-Membros que participaram no inquérito foram: Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.
Fonte: Comissão Europeia
Outros artigos que lhe podem interessar